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TVR 940/2001
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1598/2002
Origem: MSC 703/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 03/07/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 25 de Junho de 2001, que renova concessão a Televisão Bahia Ltda., a partir de 17 de maio de 1999, para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão e sons e imagens, na cidade de Salvador, Estado da Bahia.
Indexação
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, televisão, município, Salvador, (BA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
05/07/2001 Despacho à CCTCI.
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/02/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1598/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/07/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 940/2001, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 25 de Junho de 2001, que renova concessão a Televisão Bahia Ltda., a partir de 17 de maio de 1999, para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão e sons e imagens, na cidade de Salvador, Estado da Bahia."
05/07/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI.
Encaminhado à CCP
08/08/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCTCI
08/08/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebido pela CCTCI
05/12/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator: Dep. Arolde de Oliveira
06/12/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Arolde de Oliveira, pela aprovação.
12/12/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/12/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP
01/02/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1598/2002
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 940/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/07/2001 Despacho à CCTCI.
TVR 940/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 940/2001 Parecer do Relator 06/12/2001 Arolde de Oliveira Parecer do Relator, Dep. Arolde de Oliveira, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 940/2001 Parecer de Comissão 12/12/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Arolde de Oliveira, pela aprovação.