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RIC 3298/2005
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Geraldo Resende - PPS/MS 27/09/2005
Ementa
Solicita ao Sr. Ministro das Cidades informações sobre as providências que foram tomadas pelo Ministério a respeito do desabamento das habitações populares na Reserva Indígena de Dourados, construídas com recursos federais destinados à programas habitacionais em aldeias indígenas do Estado de Mato Grosso do Sul.
Explicação da Ementa
Ministro Márcio Fortes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/09/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do RIC 3298/2005, pelo Dep. Geraldo Resende, que "requer o envio  de Requerimento ao Sr. Ministro das Cidades, solicitando informações sobre as providências que foram tomadas pelo Ministério a respeito do desabamento das habitações populares na Reserva Indígena de Dourados, construídas com recursos federais destinados à programas habitacionais em aldeias indígenas do Estado de Mato Grosso do Sul."
21/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL)
25/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRL 1 MESA, pelo Dep. José Thomaz Nonô
Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação.
01/11/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
01/11/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2837/2005, ao Ministro das Cidades, Márcio Fortes de Almeida.
01/11/2005 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação.
04/11/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Prazo para Resposta Externas (de 07/11/2005 a 07/12/2005)
10/11/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Aprovado o Parecer
19/12/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 009018/2005/GABIN/MCIDADES, de 19/12/05, do Ministério das Cidades.
22/12/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 3324/2005
23/01/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial.
DCD 02/11/05 PAG 52848 COL 01.
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.