TVR 938/2001

Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão

Situação:

Transformada no PDC 59/2003

Origem:

MSC 703/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

03/07/2001

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 25 de Junho de 2001, que renova concessão a Rádio Piratininga de São João da Boa Vista Ltda., a partir de 1º de maio de 1994, para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Urgência (art. 223, CF)

Despacho atual:

Data

Despacho

05/07/2001

Despacho à CCTCI.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 59/2003

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/07/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da TVR 938/2001, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 25 de Junho de 2001, que renova concessão a Rádio Piratininga de São João da Boa Vista Ltda., a partir de 1º de maio de 1994, para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo."

05/07/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CCTCI.

•

Encaminhado à CCP

08/08/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à CCTCI

08/08/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebido pela CCTCI

14/11/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator, Dep. José Carlos Aleluia

30/12/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. José Carlos Aleluia

•

Parecer do Relator, Dep. José Carlos Aleluia, pela aprovação.

27/02/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Devolução por força da saída do relator da comissão.

12/03/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator, Dep. José Rocha

20/03/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. José Rocha

•

Parecer do Relator, Dep. José Rocha, pela aprovação.

26/03/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Vista conjunta aos Deputados Bispo Wanderval e Julio Semeghini.

28/03/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Devolução de Vista (Dep. Bispo Wanderval e Dep. Julio Semeghini).

31/03/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Prazo de vista encerrado.

16/04/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

23/04/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Encaminhado à CCP para guarda.

•

Encaminhado o PDC apresentado à SGM para numeração.

23/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformada no PDC 59/2003