MSC 619/2005

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada em: TVR 704/2005, TVR 705/2005 e TVR 706/2005

Origem:

AV 1020/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

26/09/2005

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs. 38, de 2004, alterada pela de nº 299, de 2004; 96, de 2004; e 272, de 2005.

Explicação da Ementa

Associação Comunitária Rádio Transversal, Pirapora - SP; ACRS - Associação Comunitária Rosa de Saron, Felixlândia - MG; Associação Comunitária, Ecológica, Educativa e Cultural " Z ", Mauá - SP.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data

Despacho

26/09/2005

Tranformada em : TVR-704/2005,TVR-705/2005 e TVR-706/2005

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/09/2005

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
Tranformada em : TVR-704/2005,TVR-705/2005 e TVR-706/2005

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/09/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 619/2005 que "submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs. 38, de 2004, alterada pela de nº 299, de 2004; 96, de 2004; e 272, de 2005."

26/09/2005

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

•

Tranformada em : TVR-704/2005,TVR-705/2005 e TVR-706/2005

11/10/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/10/2005.