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MSC 619/2005
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada  em: TVR 704/2005, TVR 705/2005 e TVR 706/2005
Origem: AV 1020/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 26/09/2005
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs. 38, de 2004, alterada pela de nº 299, de 2004; 96, de 2004; e 272, de 2005.
Explicação da Ementa
Associação Comunitária Rádio Transversal, Pirapora - SP; ACRS - Associação Comunitária Rosa de Saron, Felixlândia - MG; Associação Comunitária, Ecológica, Educativa e Cultural " Z ", Mauá - SP.
Indexação
Radiodifusão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
26/09/2005 Tranformada em : TVR-704/2005,TVR-705/2005 e TVR-706/2005
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/09/2005 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
Tranformada em : TVR-704/2005,TVR-705/2005 e TVR-706/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/09/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 619/2005 que "submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs. 38, de 2004, alterada pela de nº 299, de 2004; 96, de 2004; e 272, de 2005."
26/09/2005 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Tranformada em : TVR-704/2005,TVR-705/2005 e TVR-706/2005
11/10/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/10/2005.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 619/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/09/2005 Tranformada em : TVR-704/2005,TVR-705/2005 e TVR-706/2005