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PL 5950/2005
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jurandir Boia - PDT/AL 26/09/2005
Ementa
Adiciona inciso V ao art. 35 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer a obrigatoriedade de se aplicar testes vocacionais nas escolas públicas e privadas de segundo grau.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/10/2005 Tendo em vista aprovação do parecer da Comissão da Comissão de Educação e Cultura ao PL n.º 5.109/05, em apreciação conclusiva, no dia 05 de outubro de 2005, revejo o despacho aposto ao PL n.º 5.950/05, para determinar a distribuição às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD), nos termos do art. 24, II e 151, III do RICD. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/09/2005 Plenário (PLEN)
• Apresentação do PL 5950/2005, pelo Dep. Jurandir Boia, que "adiciona inciso V ao Art. 35 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer a obrigatoriedade de se aplicar testes vocacionais nas escolas públicas e privadas de segundo grau."
21/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Tendo em vista aprovação do parecer da Comissão da Comissão de Educação e Cultura ao PL n.º 5.109/05, em apreciação conclusiva, no dia 05 de outubro de 2005, revejo o despacho aposto ao PL n.º 5.950/05, para determinar a distribuição às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD), nos termos do art. 24, II e 151, III do RICD. Publique-se.
25/10/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Não apensação desta proposição à proposição PL-5109/2005.
por ter sido votado o mérito da principal.
• Devolução à Mesa para novo despacho.
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/10/2005 26 10 05 PÁG 51358 COL 02.
26/10/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
18/11/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Antenor Naspolini (PSDB-CE)
21/11/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/11/2005)
30/11/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/03/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolvida sem Manifestação.
05/04/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Átila Lira (PSDB-PI)
22/05/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSDB-PI), pela rejeição.
08/11/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
17/11/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
21/11/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 22/11/06, PÁG 51055 COL 01, Letra A.
23/11/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Autorização para abertura de prazo recursal contra Pareceres Contrários quanto ao Mérito.
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 24/11/2006)
04/12/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
06/12/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado, nos termos do art. 133 do RICD.
DCD de 09 12 06 PÁG 54694 COL 01.
02/04/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 32/07 - COPER