TVR 934/2001

Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão

Situação:

Transformada no PDC 826/2003

Origem:

MSC 703/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

03/07/2001

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 25 de Junho de 2001, que renova concessão a Sociedade Rádio Clube de Guaratinguetá Ltda., a partir de 1º de maio de 1994, para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Guaratinguetá, Estado de São Paulo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Urgência (art. 223, CF)

Despacho atual:

Data

Despacho

05/07/2001

Despacho à CCTCI.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/10/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 826/2003.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/07/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da TVR 934/2001, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 25 de Junho de 2001, que renova concessão a Sociedade Rádio Clube de Guaratinguetá Ltda., a partir de 1º de maio de 1994, para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Guaratinguetá, Estado de São Paulo."

05/07/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CCTCI.

•

Encaminhado à CCP

08/08/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à CCTCI

08/08/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebido pela CCTCI

13/08/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator, Dep. José Carlos Martinez

16/09/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Carlos Martinez

•

Parecer do Relator, Dep. José Carlos Martinez, pela aprovação.

24/09/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Vista conjunta aos Deputados Bispo Wanderval e Mariângela Duarte.

26/09/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Devolução de Vista (Dep. Bispo Wanderval e Dep. Mariângela Duarte).

01/10/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 11:30

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

08/10/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Encaminhado à CCP para guarda.

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Encaminhado o PDC apresentado à SGM para numeração.

09/10/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado no PDC 826/2003.