REQ 39/2005 PLP12304

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlos Melles - PFL/MG

23/09/2005

Ementa

Requer que sejam realizados seminários e reuniões externas em conjunto com as Assembléias Legislativas dos Estados com objetivo de debater, dar transparência, assegurar publicidade e, principalmente, subsidiar a elaboração, ajuste e formatação final do conteúdo técnico, jurídico, tributário e previdênciário dos dispositivos constantes no Projeto de Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/10/2005

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 123, de 2004, que "regulamenta o parágrafo único do art. 146 e o inciso IX do art. 170 da Constituição Federal e dá outras providências" (Apensados: PLP 210/04 e outros). (PLP12304)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/09/2005

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei

•

Apresentação do REQ 39/2005 PLP12304, pelo Dep. Carlos Melles, que "requer que sejam realizados seminários e reuniões externas em conjunto com as Assembléias Legislativas dos Estados com objetivo de debater, dar transparência, assegurar publicidade e, principalmente, subsidiar a elaboração, ajuste e formatação final do conteúdo técnico, jurídico, tributário e previdênciário dos dispositivos constantes no Projeto de Lei Geral da Micro e Pequena Empresa."

26/10/2005

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei

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Aprovado