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REQ 241/2005 CCTCI
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Walter Pinheiro - PT/BA e outros 23/09/2005
Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater a gestão da Internet no Brasil e os desafios da regulamentação "anti-spam"
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/10/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Aprovado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/09/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do REQ 241/2005 CCTCI, pelo Dep. Walter Pinheiro e outros, que "requer a realização de audiência pública para debater a gestão da Internet no Brasil e os desafios da regulamentação "anti-spam""
05/10/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado