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MSC 611/2005
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada  em: TVR 694/2005, TVR 695/2005, TVR 696/2005, TVR 697/2005, TVR 698/2005, TVR 699/2005 e TVR 700/2005
Origem:
AV 1005/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 23/09/2005
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs 2.950, de 2002, alterada pela de nº 623, de 2003;  nº 98, de 2004, e 140, 148, 149, 150 e 153, de 2005.
Explicação da Ementa
Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Santa Fé - PR; Associação dos Moradores do Loteamento Bonanza II, Moreno - PE; Associação de Assistência aos Menores Carentes de Barra do Mendes - BA; Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância Dr. João Moreira, Santa Quitéria do Maranhão - MA; ARCAP - Associação de Radiodifusão Comunitária Alto Alegre do Pindaré - MA; Associação Integrada Conhecer São Luís Gonzaga do Maranhão - MA; Associação Comunitária de Radiodifusão do Bairro Vila Santa Branca - Sintonia FM 91.1, Ribeirão das Neves - MG.
Indexação
Radiodifusão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
23/09/2005 Tranformada em : TVR-694/2005,TVR-695/2005,TVR-696/2005,TVR-697/2005,TVR-698/2005,TVR-699/2005 e TVR-700/2005
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/09/2005 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
Tranformada em : TVR-694/2005,TVR-695/2005,TVR-696/2005,TVR-697/2005,TVR-698/2005,TVR-699/2005 e TVR-700/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/09/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 611/2005 que "submete à consideração do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs 2.950, de 2002, alterada pela de nº 623, de 2003;  nº 98, de 2004, e 140, 148, 149, 150 e 153, de 2005."
23/09/2005 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Tranformada em : TVR-694/2005,TVR-695/2005,TVR-696/2005,TVR-697/2005,TVR-698/2005,TVR-699/2005 e TVR-700/2005
11/10/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/10/2005.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 611/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/09/2005 Tranformada em : TVR-694/2005,TVR-695/2005,TVR-696/2005,TVR-697/2005,TVR-698/2005,TVR-699/2005 e TVR-700/2005