Parecer Vencedor, Dep. Darci Coelho (PP-TO), pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
| PRV 1 CCJC => PLP 178/2004 | ||||||||||||||||
| Parecer Vencedor | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PLP 178/2004 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Darci Coelho - PP/TO | 22/09/2005 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer Vencedor, Dep. Darci Coelho (PP-TO), pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 22/09/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer Vencedor, Dep. Darci Coelho (PP-TO), pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 22/09/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do PRV 1 CCJC, pelo Dep. Darci Coelho | |||||||||||||||
| • | Parecer Vencedor, Dep. Darci Coelho (PP-TO), pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. | |||||||||||||||