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PL 4758/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Ferraço - PPS/ES 29/05/2001
Ementa
Dispõe sobre as operações do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e sobre a redução do imposto sobre a renda na Região abrangida pela Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 7.829 de 1989 (Lei nº 9.808, de 1999).
Indexação
Alteração, lei federal, Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), inclusão, Espírito Santo (Estado), Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR),  redução,Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR),  investimento, desenvolvimento regional, Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE),
tributação, benefício fiscal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/05/2001 Despacho à CEIC, CDUI, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/05/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Ricardo Ferraço (PPS - ES)
31/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CEIC, CDUI, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Encaminhado à CCP
27/06/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CEIC
02/08/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebido pela CEIC
Designado Relator: Dep. Jairo Carneiro
07/08/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
15/08/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
26/09/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Jairo Carneiro, pela rejeição.
03/10/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00
Retirado de Pauta pelo Autor
31/10/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00
Retirado de Pauta pelo Autor
07/11/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Parecer do Relator, Dep. Jairo Carneiro, pela aprovação deste.
07/11/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
16/11/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Encaminhado à CDUI
Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 787/2001-CEIC.
20/11/2001 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDUI.
21/11/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebido para publicação.
Parecer da Comissão de Economia, Indústria e Comércio publicado no DCD de 08/11/01, Letra A, Parcial.
23/11/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação.
14/03/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Djalma Paes
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
22/03/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
19/06/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Djalma Paes, pela rejeição deste.
30/10/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
11/11/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encaminhado à CCP
12/12/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo publicado no DCD de 13/12/02, Letra B.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 10
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4758/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
31/05/2001 Despacho à CEIC, CDUI, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL 4758/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
CVO 1 CDEICS => PL 4758/2001 Complementação de Voto 07/11/2001 Jairo Carneiro Complementação de voto.
PRL 1 CDEICS => PL 4758/2001 Parecer do Relator 07/11/2001 Jairo Carneiro Parecer do Relator, Dep. Jairo Carneiro, pela aprovação deste.
PAR 1 CDEICS => PL 4758/2001 Parecer de Comissão 22/05/2002 Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turism
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDU => PL 4758/2001 Parecer do Relator 19/06/2002 Djalma Paes Parecer do Relator, Dep. Djalma Paes, pela rejeição deste.
PAR 1 CDU => PL 4758/2001 Parecer de Comissão 30/10/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior Aprovado o Parecer .
Parecer do Relator, Dep. Djalma Paes, pela rejeição deste.