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PRL 1 CCJC => PL 7072/2002
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 7072/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Celso Russomanno - PP/SP 22/09/2005
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 6135/2002, do PL 6728/2002 e do PL 5514/2005, apensados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
22/09/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 6135/2002, do PL 6728/2002 e do PL 5514/2005, apensados.
Tramitação
Data Andamento
22/09/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Celso Russomanno
Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 6135/2002, do PL 6728/2002 e do PL 5514/2005, apensados.