Imprimir

VTS 1 CDEICS => PL 5140/2005
Voto em Separado
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 5140/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Osório Adriano - PFL/DF 21/09/2005
Ementa
Modifica a Consolidação das Leis do Trabalho, para dospor sobre a execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
21/09/2005 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do VTS 1 CDEIC, pelo Dep. Osório Adriano