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TVR 692/2005
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação:
Transformada no PDC 1987/2005
Origem: MSC 607/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 21/09/2005
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 225, de 29 de março de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária João Kominek para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária no município de Itaiópolis, Estado de Santa Catarina.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município,  Itaiópolis, (SC).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
21/09/2005 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/11/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1987/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/09/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do TVR 692/2005, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 225, de 29 de março de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária João Kominek para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária no município de Itaiópolis, Estado de Santa Catarina."
21/09/2005 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
11/10/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
19/10/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PFL-PI)
26/10/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Júlio Cesar
Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PFL-PI), pela aprovação.
23/11/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:30
Aprovado por Unanimidade o Parecer
28/11/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1987/2005
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 692/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/09/2005 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
TVR 692/2005    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 692/2005 Parecer do Relator 26/10/2005 Júlio Cesar Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PFL-PI), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 692/2005 Parecer de Comissão 23/11/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PFL-PI), pela aprovação.