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VTS 1 CCJC => PEC 437/2005
Voto em Separado
Acessória de:
PEC 437/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vilmar Rocha - PFL/GO 21/09/2005
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha (PFL-GO), pela admissibilidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/09/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha (PFL-GO), pela admissibilidade.
Tramitação
Data Andamento
21/09/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Vilmar Rocha
Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha (PFL-GO), pela admissibilidade.
12/02/2007 Seção de Proposições Legislativas/CEDI (SPLET-CEDI)
Transformação do Parecer do Relator no Voto em Separado