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MSC 606/2005
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada  em: TVR 687/2005 e TVR 688/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 21/09/2005
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs 133 e 137 de 2005.
Explicação da Ementa
Associação de Difusão Comunitária Guarani, Caetés - PE; Associação e Movimento Comunitário Rádio Sertão FM, Ibimirim - PE.
Indexação
Radiodifusão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
21/09/2005 Tranformada em : TVR-687/2005 e TVR-688/2005
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/09/2005 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
Tranformada em : TVR-687/2005 e TVR-688/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/09/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 606/2005 que "submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs 133 e 137 de 2005."
21/09/2005 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Tranformada em : TVR-687/2005 e TVR-688/2005
10/10/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/10/2005.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 606/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/09/2005 Tranformada em : TVR-687/2005 e TVR-688/2005