REQ 3278/2005 => PL 3638/2000

Requerimento de Apensação

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 3638/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Dr. Benedito Dias-Pres. da CSSF - PP/AP

21/09/2005

Ementa

Requer a apensação do Projeto de Lei nº 5.264/2005, ao Projeto de Lei nº 3.638/2000, que "institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e dá outras providências"

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/10/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido este requerimento determinando a apensação do PL 5264/05 ao PL 4567/04.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/09/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 3278/2005, pelo Dep. Dr. Benedito Dias, que "requer a apensação do Projeto de Lei nº 5.264/2005, ao Projeto de Lei nº 3.638/2000, que "institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e dá outras providências""

28/10/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido este requerimento determinando a apensação do PL 5264/05 ao PL 4567/04.