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PFC 100/2005 |
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Proposta de Fiscalização e Controle |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Gastão Vieira - PMDB/MA |
21/09/2005 |
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Ementa |
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Solicita auditoria especial do TCU - Tribunal de Contas da União, nos convênios celebrados pelo INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, através da Superintendência do Maranhão, com Organizações Não-Governamentais. |
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Explicação da Ementa |
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Solicita auditoria nos convênios com o MST-Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, FETEAMA-Federação dos Trabalhadores de Agricultura do Maranhão, SDM-Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos, CETRU-Centro dos Trabalhadores Rurais, Fundação Souza Andrade, ACONERUK-Associação das Comunidades Negras Rurais e Quilombolas. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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06/10/2005 |
Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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21/09/2005 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Gastão Vieira (PMDB-MA). |
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06/10/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle. |
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11/10/2005 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebimento pela CFFC. |
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11/10/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/10/05 PAG 49635. |
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18/10/2005 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Aníbal Gomes (PMDB-CE) |
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09/11/2005 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Relatório Prévio, Dep. Aníbal Gomes (PMDB-CE), pela implementação. |
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05/04/2006 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Designado Relator, Dep. João Correia (PMDB-AC) |
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06/09/2006 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Relatório Prévio, Dep. João Correia (PMDB-AC), pela implementação. |
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31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 42 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. |
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13/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 231, DE 2007, pelo Deputado(a) Gastão Vieira, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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09/04/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-231/2007.
DCD de 10 04 07 PÁG 15052 COL 01. |
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18/04/2007 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Designado Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG) |
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13/07/2007 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Relatório Prévio, Dep. Carlos Willian, pela implementação. |
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08/08/2007 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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Aprovado o Relatório Prévio |
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09/08/2007 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Encaminhado Ofício nº 172/2007/CFFC-P, ao Pres. do TCU, solicitando providências. |
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23/04/2008 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebido Aviso nº 416-Seses-TCU-Plenário, encaminhando cópia do Acórdão proferido no processo nº TC 021.372/2007-5. |
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06/05/2008 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Designado Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG) |
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04/08/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do Relatório Parcial, RPA 1 CFFC, pelo Dep. Carlos Willian |
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Relatório Parcial, Dep. Carlos Willian (PTC-MG):
a) pelo conhecimento do Aviso nº 416/2008-Seses-TCU-Plenário, e dos documentos encaminhados (Acórdão nº 707/2008-Plenário e Acórdão nº 2.610/2007-2ª Câmara), bem como dos relatórios e votos que os fundamentam;
b) pela manutenção desta proposta de fiscalização e controle até que o TCU preste a esta Comissão as informações conclusivas sobre as fiscalizações realizadas, conforme previsto nos itens 9.3 e 9.4 do Acórdão nº 707/2008-TCU-Plenário. |
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05/08/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 14:30 Reunião |
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Retirada de pauta de Ofício. |
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12/08/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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Aprovado o Relatório Parcial. |
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12/08/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Designado Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG) |
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Termo de Implementação da PFC 100/2005 - A CFFC em reunião realizada em 12/08/09 aprovou Relatório Parcial que propunha pelo conhecimento dos documentos encaminhdos pelo TCU e pela continuidade da implementação da proposta de fiscalização |
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02/06/2010 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Ofício 250/2010/CFFC-P ao Deputado Carlos Willian solicitando devolução dos autos da PFC 100/2005, tendo em vista que o Deputado atualmente não é membro da CFFC |
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14/06/2010 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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22/06/2010 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Designado Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG) |
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22/12/2010 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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22/03/2011 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Designado Relator, Dep. Carlos Brandão (PSDB-MA) |
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09/02/2012 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebido Aviso 40 -Seses-TCU-Plenário do Tribunal de Contas da União que encaminha cópia do Acórdão 118/2012 proferido nos Autos do Processo TC 021.118/2007-0. |
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20/03/2012 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Enviado ao Relator cópia do Aviso 40-Seses-TCU-Plenário do Tribunal de Contas da União acompanhado de cópia do Acórdão 118/2012 proferido nos autos do Processo TC 021.118/2007-0 em resposta ao Ofício 172/2007/CFFC-P desta Comissão. |
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31/05/2012 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Carlos Brandão (PSDB-MA). |
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Relatório Final, Dep. Carlos Brandão (PSDB-MA), pelo encerramento e arquivamento. |
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13/06/2012 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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Aprovado o Relatório Final. |
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27/06/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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28/06/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 29/06/12 PÁG 23748 COL 02, Letra A. |
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31/07/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER |
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