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VTS 1 CFT => PL 1552/2003
Voto em Separado
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 1552/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Cambraia - PSDB/CE 21/09/2005
Ementa
Altera a Lei n° 8.036, de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada para aquisição de imóvel rural.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
21/09/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do VTS 1 CFT, pelo Dep. Antonio Cambraia