PL 5931/2005

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2600/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Bauer - PSDB/SC

21/09/2005

Ementa

Altera o art. 25 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para estipular em seis meses a carência do auxílio-doença.

Indexação

Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, redução, número, contribuição previdenciária, prazo, carência, auxílio - doença, afastamento, segurado (Previdência social).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

06/10/2005

Apense-se à(ao) PL-2600/2000.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/07/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD de 10/07/08 PÁG 32270 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/09/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Paulo Bauer (PSDB-SC).

06/10/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-2600/2000.

11/10/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/10/05 PAG 49607 COL 02.

12/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 183, DE 2007, pelo Deputado(a) Eunício Oliveira, que solicita o desarquivamento de proposição.

14/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 280, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando Ferro, que solicita o desarquivamento de proposição.

27/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 336, DE 2007, pelo Deputado(a) Rita Camata, que solicita o desarquivamento de proposição.

30/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-183/2007.
DCD 31 03 07 PAG 13816 COL 01.

13/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-280/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 14 04 07 PAG 16592 COL 01.

18/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-336/2007porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD de 19 04 07 PÁG 17483 COL 01.

13/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2600/2000

09/07/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD de 10/07/08 PÁG 32270 COL 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 5931/2005 Histórico de Despachos

Data

Despacho

06/10/2005

Apense-se à(ao) PL-2600/2000.