TVR 857/2001

Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão

Situação:

Transformada no PDC 1282/2004

Origem:

MSC 626/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

25/06/2001

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de junho de 2001, que "Renova concessão à Sociedade Rádio Guarujá Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Urgência (art. 223, CF)

Despacho atual:

Data

Despacho

25/06/2001

Despacho à CCTCI.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/05/2004

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Aprovado por Unanimidade o Parecer

18/05/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-1282/2004

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/06/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da TVR pelo Poder Executivo

25/06/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CCTCI.

03/08/2001