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PAR 1 CMADS => PL 3921/2004
Parecer de Comissão
Acessória de:
PL 3921/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 08/11/2006
Ementa
Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
08/11/2006 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do PAR 1 CMADS que "aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Babá.
Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), em audiência prévia, pela aprovação da exigência de prévio licenciamento ambiental para a importação de substâncias e produtos químicos."