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PRL 1 CCJC => PL 2503/2003
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 2503/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Alberto - PT/BA 21/09/2005
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Luiz Alberto (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
21/09/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Luiz Alberto
Parecer do Relator, Dep. Luiz Alberto (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.