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PL 5928/2005
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ivan Ranzolin - S.PART./SC 20/09/2005
Ementa
Altera a Lei nº 9.875, de 25 de novembro de 1999, para dispor sobre a denominação do trecho que menciona da Rodovia BR-282.
Explicação da Ementa
Denomina a  rodovia José Paschoal Baggio, trecho da Rodovia Ulysses Guimarães.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/10/2005 Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/09/2005 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ivan Ranzolin (S.PART.-SC).
06/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
18/10/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/10/2005 PÁG 50388 COL 01.
20/10/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
16/11/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Affonso Camargo (PSDB-PR)
17/11/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/11/2005)
29/11/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/12/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolvida sem Manifestação.
16/05/2006 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC)
26/06/2006 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Parecer do Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela aprovação.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 294 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
22/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER