Imprimir

TVR 846/2001
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1321/2001
Origem: MSC 624/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 25/06/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 205, de 18 de abril de 2001, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social de Tupi Paulista, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Tupi Paulista, Estado de São Paulo.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, municipio, Tupi Paulista, (SP).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
25/06/2001 Despacho à CCTCI.
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1321/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/06/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo  EF
25/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI.
Encaminhado à CCP
31/07/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCTCI
01/08/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebido pela CCTCI
14/08/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator: Dep. Agnaldo Muniz
19/09/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Agnaldo Muniz, pela aprovação.
03/10/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30
Aprovado por Unanimidade o Parecer
08/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1321/2001
10/10/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP
02/01/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à MESA
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 846/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/06/2001 Despacho à CCTCI.
TVR 846/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 846/2001 Parecer do Relator 19/09/2001 Agnaldo Muniz Parecer do Relator, Dep. Agnaldo Muniz, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 846/2001 Parecer de Comissão 06/08/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In