REQ 311/2005 CME

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Hélio Esteves - PT/AP

20/09/2005

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre às questões das dívidas da Companhia de Eletricidade do Amapá-CEA, junto a Eletronorte e decisões que envolvam a ELETROBRAS, Ministério das Minas e Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que pretende instaurar o processo de caducidade da concessão da CEA.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/10/2005

Comissão de Minas e Energia (CME)
Aprovado Unanimemente o requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/09/2005

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Apresentação do REQ 311/2005 CME, pelo Dep. Hélio Esteves, que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre às questões das dívidas da Companhia de Eletricidade do Amapá-CEA, junto a Eletronorte e decisões que envolvam a ELETROBRAS, Ministério das Minas e Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que pretende instaurar o processo de caducidade da concessão da CEA."

19/10/2005

Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado Unanimemente o requerimento.