PRL 1 PEC20003 => PEC 200/2003

Parecer do Relator

Acessória de:

PEC 200/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Agnaldo Muniz - PP/RO

13/09/2005

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Agnaldo Muniz (PP-RO), pela aprovação, na forma do substitutivo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/09/2005

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 200-A, de 2003, que "altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incorporando os servidores do extinto Território Federal de Rondônia aos Quadros da União". (PEC20003)
Parecer do Relator, Dep. Agnaldo Muniz (PP-RO), pela aprovação, na forma do substitutivo.

Tramitação

Data

Andamento

13/09/2005

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Apresentação do PRL 1 PEC20003, pelo Dep. Agnaldo Muniz

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Parecer do Relator, Dep. Agnaldo Muniz (PP-RO), pela aprovação, na forma do substitutivo.