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TVR 839/2001
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 2321/2002
Origem: MSC 624/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 25/06/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 142, de 26 de março de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação do Município de Upanema-RN, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, municipio, Upanema, (RN).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
25/05/2001 Despacho à CCTCI.
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/11/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 2321/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI.
25/06/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR pelo Poder Executivo
01/08/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebido pela CCTCI
04/09/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator: Dep. Marinha Raupp
01/11/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer da Relatora, Dep. Marinha Raupp, pela aprovação.
12/03/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvido ao Relator, Dep. Marinha Raupp
26/06/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer da Relatora, Dep. Marinha Raupp, pela aprovação.
13/11/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
22/11/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 2321/2002
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 839/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/05/2001 Despacho à CCTCI.
TVR 839/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 839/2001 Parecer do Relator 26/06/2002 Marinha Raupp Parecer da Relatora, Dep. Marinha Raupp, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 839/2001 Parecer de Comissão 13/11/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Marinha Raupp, pela aprovação.