PRC 264/2005

Projeto de Resolução

Situação:

Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 33/2005

Origem:

REP 28/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.

14/09/2005

Ementa

Declara a perda de mandato do Deputado Roberto Jefferson.

Indexação

Declaração, perda, cassação, mandato eletivo, mandato parlamentar, Deputado Federal, (PTB), (RJ), quebra, Código de Ética e Decoro Parlamentar, Câmara dos Deputados.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/09/2005

Plenário (PLEN)
Promulgada a Resolução nº 33, de 2005.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/09/2005

Plenário (PLEN)

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Apresentação do PRC 264/2005 que "declara a perda de mandato do Deputado Roberto Jefferson."

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Discussão e votação em turno único da Representação nº 28, de 2005.

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Aprovada a Representação nº 28, de 2005, na forma deste Projeto de Resolução oferecido pelo Conselho de Ética de Decoro Parlamentar. Sim: 313; Não: 156; Abst.: 13; Brancos: 5; Total de votos válidos: 487; Nulos: 3.

•

Promulgada a Resolução nº 33, de 2005.