PL 4941/2001

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 10312/2001

Origem:

MSC 698/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

04/07/2001

Ementa

Dispõe sobre a incidência das Contribuições para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social nas operações de venda de gás natural e de carvão mineral.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 64, CF)

Despacho atual:

Data

Despacho

30/08/2001

Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI), CFT e CME.
(Novo despacho).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/11/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei 10312/01. DOFC 28 11 01 PAG 001 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (1)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (9)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/07/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Poder Executivo

05/07/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CFT (Mérito e Adequação Financeira) eCCJR.

•

Encaminhado à CCP

06/07/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD de 2/8/2001.

09/07/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à CCJR

•

Encaminhado à CFT

09/07/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebido pela CFT

09/07/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebido pela CCJR

03/08/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator: Dep. Yeda Crusius

03/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator: Dep. Custódio Mattos

07/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APRESENTAÇÃO DE 09 (NOVE) EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS: 01, 02 E 03, PELO DEP MARCELO BARBIERI; 04 E 05, PELO DEP LUCIANO ZICA; 06 E 07, PELO DEP MILTON MONTI; 08, PELO DEP AIRTON DIPP E 09, PELO DEP FERNANDO CORUJA.

09/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REQUERIMENTO DO DEP JOSÉ CARLOS ALELUIA, SOLICITANDO A INCLUSÃO DA CFT NO DESPACHO DE DISTRIBUIÇÃO DESTE PROJETO.

30/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI), CFT e CME.
(Novo despacho).

•

Encaminhamento à CCP, por motivo de novo despacho.

•

DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JOSÉ CARLOS ALELUIA, REVENDO O DESPACHO APOSTO A ESTE PROJETO , PARA INCLUIR A QUE DEVERÁ MANIFESTAR-SE SOBRE A MATÉRIA.

17/09/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

parecer do relator, deputado Custódio Mattos

18/09/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encaminhamento à CCP para publicação.

18/09/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à CME

•

Publicação Errata - DCD 31/08/2001

18/09/2001

Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão - Deliberativa

•

Aprovada a Emenda da Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, dando nova redação ao art. 1º do Projeto.

•

Aprovado o Projeto de Lei.

•

Rejeitadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 7, com parecer contrário.

•

Não submetida a votação a Emenda de Plenário nº 8, por injuridicidade.NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEXTO DO ARTIGO 189 DO RI.

•

Não submetida a votação a Emenda de Plenário nº 9, por inconstitucionalidade,NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEXTO DO ARTIGO 189 DO RI.

•

Retirado de Pauta o Destaque de Bancada (PT) para votação da Emenda de Plenário nº 4.

•

Retirado de Pauta o Destaque de Bancada (PT) para votação da Emenda de Plenário nº 5.

18/09/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 13:00 Sessão - Deliberativa

•

Encaminhar ao Senado Federal

18/09/2001

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.

•

DESIGNAÇÃO DE RELATORES PARA PROFERIREM PARECERES A ESTE PROJETO E ÀS EMENDAS 01 A 09 QUE FORAM APRESENTADAS NO DIA 07 08 01. RELATOR, DEP JOSÉ CARLOS ALELUIA, EM SUBSTITUIÇÃO À CME, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DESTE E DA EMENDA OFERECIDA PELA RELATORA DA CFT; E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 01 A 09. RELATORA, DEP YEDA CRUSIUS, EM SUBSITUTIÇÃO À CFT, QUE CONCLUI PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DESTE, COM EMENDA, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DESTE PROJETO, E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DESTE; E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 01 A 09. RELATOR, DEP CUSTÓDIO MATTOS, EM SUBSTITUIÇÃO À CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA DESTE, BEM COMO DAS EMENDAS 01 A 07, E DA EMENDA OFERECIDA PELA RELATORA DA CFT; PELA INJURIDICIDADE DA EMENDA 08 E PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA 09. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP LUCIANO ZICA E ANTONIO CARLOS PANNUNZIO.

•

ENCERRADA A DISCUSSÃO.

•

VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO

•

ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP LUCIANO ZICA E JOSÉ CARLOS ALELUIA.

•

VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL

•

APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP PROFESSOR LUIZINHO.

19/09/2001

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Recebimento pela CME.

27/11/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei 10312/01. DOFC 28 11 01 PAG 001 COL 02.