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TVR 832/2001
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1421/2001
Origem: MSC 624/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 25/06/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 58, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a ARCC, Associação Remediense Comunitária de Comunicação, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Senhora dos Remédios, Estado de Minas Gerais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
25/06/2001 Despacho à CCTCI.
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1421/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/06/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR pelo Poder Executivo
25/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhado à CCP
Despacho à CCTCI.
31/07/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCTCI
01/08/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebido pela CCTCI
23/08/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator: Dep. Ricardo Izar
03/10/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar, pela aprovação.
24/10/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30
Aprovado por Unanimidade o Parecer
30/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1421/2001
01/11/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP