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TVR 830/2001
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1500/2001
Origem: MSC 625/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 25/06/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 121 de 14 de março de 2001, que renova permissão a Empreendimentos Radiofônicos Sul Minas Ltda., a partir de 6 de fevereiro de 1995, para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itajubá, Estado de Minas Gerais.
Indexação
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Itajubá, (MG).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
25/06/2001 Despacho à CCTCI.
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1500/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/06/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo  EF
25/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI.
Encaminhado à CCP
02/08/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCTCI
02/08/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebido pela CCTCI
02/10/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator: Dep. José Carlos Martinez
25/10/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. José Carlos Martinez, pela aprovação.
07/11/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30
Aprovado por Unanimidade o Parecer
08/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1500/2001
22/11/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP
28/06/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à MESA
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 830/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/06/2001 Despacho à CCTCI.
TVR 830/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 830/2001 Parecer do Relator 25/10/2001 José Carlos Martinez Parecer do Relator, Dep. José Carlos Martinez, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 830/2001 Parecer de Comissão 07/11/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. José Carlos Martinez, pela aprovação.