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TVR 682/2005
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação:
Transformada no PDC 2030/2005
Origem: MSC 599/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 16/09/2005
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 119, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Nova Birigui para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária no município de Birigui, Estado de São Paulo.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Birigui, (SP).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
19/09/2005 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2030/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/09/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do TVR 682/2005, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 119, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Nova Birigui para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária no município de Birigui, Estado de São Paulo."
19/09/2005 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
11/10/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
19/10/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Raimundo Santos (PL-PA)
27/10/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Raimundo Santos
Parecer do Relator, Dep. Raimundo Santos (PL-PA), pela aprovação.
23/11/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:30
Vista ao Deputado João Batista.
25/11/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Prazo de Vista Encerrado
30/11/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
05/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2030/2005
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 682/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/09/2005 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
TVR 682/2005    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 682/2005 Parecer do Relator 27/10/2005 Raimundo Santos Parecer do Relator, Dep. Raimundo Santos (PL-PA), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 682/2005 Parecer de Comissão 30/11/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Raimundo Santos (PL-PA), pela aprovação.