MSC 599/2005

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada em: TVR 679/2005, TVR 680/2005, TVR 681/2005, TVR 682/2005, TVR 683/2005, TVR 684/2005, TVR 685/2005 e TVR 686/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

16/09/2005

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs 395, de 2003, 29, de 2004, 80, 119, 127, 136, 155 e 273, de 2005.

Explicação da Ementa

Associação de Comunicação e Educação de Marco - CE; ACECI - Associação Comunitária Educativa e Cultural Itauense, Itaú - RN; Associação Cultural de Comunicação Alternativa, Santa Cruz do Rio Pardo - SP; Associação Cultural Comunitária Nova Birigui - SP; Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Diamante do Norte - PR; Sociedade de Radiodifusão Comunitária de São Bento do Una - PE; Associação Cultural Comunitária Camponovense, Campos Novos - SC; Rádio Comunidade Porciúncula - RJ.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data

Despacho

19/09/2005

Tranformada em : TVR-679/2005,TVR-680/2005,TVR-681/2005,TVR-682/2005,TVR-683/2005,TVR-684/2005,TVR-685/2005 e TVR-686/2005

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/09/2005

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
Tranformada em : TVR-679/2005,TVR-680/2005,TVR-681/2005,TVR-682/2005,TVR-683/2005,TVR-684/2005,TVR-685/2005 e TVR-686/2005

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/09/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 599/2005 que "submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs 395, de 2003, 29, de 2004, 80, 119, 127, 136, 155 e 273, de 2005."

19/09/2005

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

•

Tranformada em : TVR-679/2005,TVR-680/2005,TVR-681/2005,TVR-682/2005,TVR-683/2005,TVR-684/2005,TVR-685/2005 e TVR-686/2005

10/10/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/10/2005.