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MSC 599/2005
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada  em: TVR 679/2005, TVR 680/2005, TVR 681/2005, TVR 682/2005, TVR 683/2005, TVR 684/2005, TVR 685/2005 e TVR 686/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 16/09/2005
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs 395, de 2003, 29, de 2004, 80, 119, 127, 136, 155 e 273, de 2005.
Explicação da Ementa
Associação de Comunicação e Educação de Marco - CE; ACECI - Associação Comunitária Educativa e Cultural Itauense, Itaú - RN; Associação Cultural de Comunicação Alternativa, Santa Cruz do Rio Pardo - SP; Associação Cultural Comunitária Nova Birigui - SP; Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Diamante do Norte - PR; Sociedade de Radiodifusão Comunitária de São Bento do Una - PE; Associação Cultural Comunitária Camponovense, Campos Novos - SC; Rádio Comunidade Porciúncula - RJ.
Indexação
Radiodifusão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
19/09/2005 Tranformada em : TVR-679/2005,TVR-680/2005,TVR-681/2005,TVR-682/2005,TVR-683/2005,TVR-684/2005,TVR-685/2005 e TVR-686/2005
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/09/2005 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
Tranformada em : TVR-679/2005,TVR-680/2005,TVR-681/2005,TVR-682/2005,TVR-683/2005,TVR-684/2005,TVR-685/2005 e TVR-686/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/09/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 599/2005 que "submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs 395, de 2003, 29, de 2004, 80, 119, 127, 136, 155 e 273, de 2005."
19/09/2005 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Tranformada em : TVR-679/2005,TVR-680/2005,TVR-681/2005,TVR-682/2005,TVR-683/2005,TVR-684/2005,TVR-685/2005 e TVR-686/2005
10/10/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/10/2005.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 599/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/09/2005 Tranformada em : TVR-679/2005,TVR-680/2005,TVR-681/2005,TVR-682/2005,TVR-683/2005,TVR-684/2005,TVR-685/2005 e TVR-686/2005