MSC 598/2005

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada em: TVR 677/2005 e TVR 678/2005

Origem:

AV 965/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

16/09/2005

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que outorgam permissão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, constantes das Portarias nºs 319, de 2004, e 270, de 2005.

Explicação da Ementa

Fundação Canal Vinte e Um, Cascavel - PR; FUNGOV - Fundação Educativa e Cultural Goiás Vivo, Caldas Novas - GO.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data

Despacho

19/09/2005

Tranformada em : TVR-677/2005 e TVR-678/2005

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/09/2005

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
Tranformada em : TVR-677/2005 e TVR-678/2005

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/09/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 598/2005 que "submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que outorgam permissão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, constantes das Portarias nºs 319, de 2004, e 270, de 2005."

19/09/2005

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

•

Tranformada em : TVR-677/2005 e TVR-678/2005

10/10/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/10/2005.