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MSC 598/2005
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada  em: TVR 677/2005 e TVR 678/2005
Origem: AV 965/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 16/09/2005
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que outorgam permissão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, constantes das Portarias nºs 319, de 2004, e 270, de 2005.
Explicação da Ementa
Fundação Canal Vinte e Um, Cascavel - PR; FUNGOV - Fundação Educativa e Cultural Goiás Vivo, Caldas Novas - GO.
Indexação
Radiodifusão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
19/09/2005 Tranformada em : TVR-677/2005 e TVR-678/2005
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/09/2005 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
Tranformada em : TVR-677/2005 e TVR-678/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/09/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 598/2005 que "submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que outorgam permissão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, constantes das Portarias nºs 319, de 2004, e 270, de 2005."
19/09/2005 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Tranformada em : TVR-677/2005 e TVR-678/2005
10/10/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/10/2005.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 598/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/09/2005 Tranformada em : TVR-677/2005 e TVR-678/2005