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MSC 597/2005
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada na TVR 676/2005
Origem: AV 964/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 16/09/2005
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.829, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Rádio Vale do Paranaíba Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Campos Verdes, Estado de Goiás.
Indexação
Radiodifusão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
19/09/2005 Tranformada em : TVR-676/2005
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/09/2005 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
Tranformada em : TVR-676/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/09/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 597/2005, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.829, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Rádio Vale do Paranaíba Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Campos Verdes, Estado de Goiás."
19/09/2005 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Tranformada em : TVR-676/2005
10/10/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/10/2005.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 597/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/09/2005 Tranformada em : TVR-676/2005