REQ 3270/2005 => PL 66/2003

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 66/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Antonio Fleury - Presidente da CDC - PTB/SP

16/09/2005

Ementa

Requer redistribuição do Projeto de Lei nº 66, de 2003 e de seus apensados.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

31/10/2005

Inderido o REQ 3270/05, no sentido de que a CCTCI pronuncie-se anteriormente à CDC, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais. Reexaminada a matéria, foi determinado o retorno ao despacho de distribuição inicial da proposição. (CDC, CCTCI, CCJC (RICD, art. 54) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD. art. 24, II) - Regime de Tramitação: ordinário)
DCD 01 11 05 PÁG 52488 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/09/2005

Plenário (PLEN)

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Apresentação do REQ 3270/2005, pelo Dep. Luiz Antonio Fleury - Presidente da CDC, que "requer redistribuição do Projeto de Lei nº 66, de 2003 e de seus apensados."

31/10/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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