REQ 90/2005 CFT

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Magalhães - PMDB/MG

16/09/2005

Ementa

Requer sejam convidados o Ministro da Fazenda, o Secretário do Tesouro Nacional, o Presidente do Tribunal de Contas da União, o Presidente do Frente Nacional de Prefeitos, para discutir a formação e distribuição do FPM-Fundo de Participação dos Municípios.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/10/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado, unanimemente, o requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/09/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do REQ 90/2005 CFT, pelo Dep. João Magalhães, que "requer sejam convidados o Ministro da Fazenda, o Secretário do Tesouro Nacional, o Presidente do Tribunal de Contas da União, o Presidente do Frente Nacional de Prefeitos, para discutir a formação e distribuição do FPM-Fundo de Participação dos Municípios."

05/10/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado, unanimemente, o requerimento.