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PAR 1 CCJC => PL 2997/2004

Parecer de Comissão

Acessória de:

PL 2997/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

15/09/2005

Ementa

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sigmaringa Seixas (PT-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com subemenda.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação do PAR 1 CCJC que "aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sigmaringa Seixas (PT-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com subemenda."

Tramitação

Data

Andamento

15/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do PAR 1 CCJC que "aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sigmaringa Seixas (PT-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com subemenda."