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PAR 1 CCJC => PL 1153/2003

Parecer de Comissão

Acessória de:

PL 1153/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

15/09/2005

Ementa

Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Educação e Cultura, com substitutivo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação do PAR 1 CCJC que "aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Educação e Cultura, com substitutivo."

Tramitação

Data

Andamento

15/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do PAR 1 CCJC que "aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Educação e Cultura, com substitutivo."