Imprimir

PRL 1 CCJC => PL 1863/2003
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 1863/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Carlos Pannunzio - PSDB/SP 16/09/2005
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela inconstitucionalidade deste e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e do PL 3406/2004, apensado, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
16/09/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Pannunzio
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela inconstitucionalidade deste e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e do PL 3406/2004, apensado, com substitutivo.