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PL 5918/2005
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Elimar Máximo Damasceno - PRONA/SP 15/09/2005
Ementa
Isenta os alunos da educação básica de freqüência à disciplina de Educação Sexual por motivo de consciência ou de crença religiosa.
Indexação
Garantia, aluno, educação básica, opção, dispensa, freqüência escolar, disciplina escolar, educação sexual, motivo, crença religiosa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/10/2005 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/09/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP).
06/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
18/10/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
18/10/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/10/2005 PÁG 50385 COL 01.
18/11/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designada Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP)
21/11/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/11/2005)
30/11/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/04/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP), pela rejeição.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 294 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
22/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5918/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/10/2005 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
PL 5918/2005    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 5918/2005 Parecer do Relator 27/04/2006 Iara Bernardi Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP), pela rejeição.