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RIC 3279/2005
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
André de Paula - PFL/PE 15/09/2005
Ementa
Solicita ao Senhor Ministro da Previdência Social, informações relativas à auditoria realizada pelo INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social, nas contas do Reciprev / Prefeitura da Cidade do Recife.
Explicação da Ementa
Ministro Nelso Machado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
07/10/2005 Aprovação pelo Presidente, Dep. Aldo Rebelo, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. José Thomaz Nonô, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/10/2005 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação.
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/09/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado André de Paula (PFL-PE).
16/09/2005 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
À Comissão de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
20/09/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL)
22/09/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRL 1 MESA, pelo Dep. José Thomaz Nonô
Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação.
06/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
07/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Aldo Rebelo, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. José Thomaz Nonô, pelo encaminhamento.
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação.
DCD 08 10 05 PÁG 49222  COL 01.
07/10/2005 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação.
11/10/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2673/2005, ao Ministro da Previdência Social, Nelson Machado.
14/10/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Prazo para Resposta Externas (de 17/10/2005 a 16/11/2005)
27/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
24/02/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de solicitação de prorrogação de prazo por 60 dias conforme Aviso nº 022, de 23/02/06, do Ministério da Previdência Social.
07/03/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento ao autor de solicitação de prorrogação de prazo para resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 0443/2006
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.