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TVR 675/2005
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação:
Transformada no PDC 2149/2006
Origem: MSC 593/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 15/09/2005
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 282, de 28 de junho de 2005, que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária Utopia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Planaltina, Distrito Federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
15/09/2005 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/04/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2149/2006
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/09/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do TVR 675/2005, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 282, de 28 de junho de 2005, que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária Utopia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Planaltina, Distrito Federal."
15/09/2005 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
11/10/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
19/10/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA)
06/02/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer do Relator, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), pela aprovação.
05/04/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Vista ao Deputado Jovino Cândido.
07/04/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Prazo de Vista Encerrado
12/04/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
18/04/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2149/2006