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TVR 674/2005
Permissão Rádio Frequência Modulada
Situação:
Transformada no PDC 1998/2005
Origem: MSC 592/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 15/09/2005
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 271, de 10 de junho de 2005, que outorga permissão à Rádio Master FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Engenheiro Beltrão, Estado do Paraná.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
15/09/2005 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1998/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/09/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 674/2005, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 271, de 10 de junho de 2005, que outorga permissão à Rádio Master FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Engenheiro Beltrão, Estado do Paraná."
15/09/2005 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
05/10/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
06/10/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial.
DCD 07/10/05 PAG 49064 COL 02.
19/10/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Marcelo Barbieri (PMDB-SP)
26/10/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Marcelo Barbieri
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Barbieri (PMDB-SP), pela aprovação.
23/11/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:30
Vista ao Deputado José Rocha.
25/11/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Prazo de Vista Encerrado
30/11/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Walter Pinheiro
01/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1998/2005