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SBT 1 CSSF => PL 4699/2004
Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 4699/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Guilherme Menezes - PT/BA 15/09/2005
Ementa
Dispõe sobre a notificação compulsória dos casos de atendimento às vítimas de atos de violência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
15/09/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pelo Dep. Guilherme Menezes