ESB 3 CCJC => SBT 1 CSSF => PLP 1/2003

Emenda ao Substitutivo

Acessória de:

SBT 1 CSSF => PLP 1/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Pimentel - PT/CE

15/09/2005

Ementa

Suprime o art. 40 do Substitutivo da CSSF.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da ESB 3 CCJC, pelo Dep. José Pimentel

Tramitação

Data

Andamento

15/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da ESB 3 CCJC, pelo Dep. José Pimentel